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Andre Vieira

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Blog

3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Agressão a Gaza: o mundo não pode mais tolerar isso, diz Dilma

18 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

A presidenta telefonou ao secretário-geral da ONU, Ban-Ki-Moon, e
pediu a convocação extraordinária do Conselho de Segurança das Nações
Unidas para deter o "uso desproporcional da força" por parte de
Israel, no massacre aos palestinos na Faixa de Gaza; no dia de ontem
(18) prédio residencial foi atacado e quatro crianças foram
assassinadas

Enquanto os Estados Unidos e o Reino Unido legitimam os ataques de
Israel contra alvos civis na Palestina, a presidenta Dilma Rousseff se
levantou para condenar o "uso desproporcional da força" por parte do
Estado judaico e a inércia da ONU frente ao conflito. A pedido do
presidente do Egito, Mohamed Mursi, ela telefonou, na noite deste
domingo (18), para o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon,
pedindo a convocação extraordinária do Conselho de Segurança na busca
de um cessar-fogo na Faixa de Gaza.

"Em qualquer assunto, como foi no caso do Congo, o Conselho de
Segurança da ONU se reuniu imediatamente. Mas quando se trata do
Oriente Médio, nada. Não dá para continuar esta inércia no tratamento
do Oriente Médio", disse Marco Aurélio Garcia, assessor especial da
Presidência.

Diante da gravidade dos ataques no dia de ontem (18), o Governo
brasileiro também não descarta em assumir um papel mais central na
questão como mediador. Um bombardeio por parte de Israel atingiu um
prédio residencial, matando 11 civis, entre eles, quatro crianças.

A agência Reuters informou que pelo menos 11 civis palestinos,
incluindo quatro crianças, foram mortos neste domingo (18), após um
ataque aéreo israelense contra um prédio na Faixa de Gaza, no pior
ataque por parte do Estado judaico em cinco dias de confrontos.

Israel sinalizou que uma possível invasão terrestre na área controlada
pelo Hamas poderia ser o próximo passo para uma maior ofensiva,
buscando interromper ataques com foguetes por militantes palestinos no
Estado judeu.

Neste domingo (18) Israel interceptou três foguetes disparados a
partir da Faixa de Gaza contra a sua capital comercial, Tel Aviv. Uma
pessoa foi ferida por escombros após a destruição de um dos projéteis.

O presidente dos EUA, Barack Obama, disse que, mesmo que Israel tenha
o direito de se defender, seria "preferível" evitar uma invasão
terrestre que provocaria uma escalada militar na Faixa de Gaza, um
estreito densamente povoado. A ofensiva terrestre poderia criar mais
vítimas e provocar uma condenação internacional, disse Obama.

Um porta-voz do Ministério do Interior em Gaza, controlado pelo Hamas,
que um míssil israelense destruiu um prédio de três andares, matando
11 pessoas, todas civis. Médicos disseram que quatro mulheres e quatro
crianças estão entre os mortos.

Com informações do portal 247

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=199121&id_secao=9


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Declaração da Federação Palestina sobre a guerra de Israel contra a Faixa de Gaza

16 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Declaração da Federação Palestina sobre a guerra de Israel contra a Faixa de Gaza

A FEPAL – Federação Árabe Palestina do Brasil, legítima representante da comunidade palestina no Brasil, frente a guerra que Israel impõe à Faixa de Gaza, declara:

1. Condenamos os bombardeios indiscriminados por parte de Israel sobre Gaza, que mais uma vez, estão provocando a morte de civis, homens, mulheres e crianças e a destruição da infraestrutura social de primeira necessidade, fazendo ainda mais insuportável a difícil situação dos palestinos de Gaza, que há mais de cinco anos sofrem um cerco militar, econômico e social por mar, terra e ar.

2. Denunciamos a utilização da guerra, da morte de civis inocentes, como instrumento de campanha eleitoral por parte do Primeiro Ministro israelense.

3. Denunciamos essa guerra como mais um intento de Israel de castigar os palestinos por insistirem na busca do reconhecimento do seu Estado independente na ONU e , assim, tentar eliminar qualquer tentativa de paz com a OLP- Organização para a Libertação da Palestina, único e legítimo representante do povo palestino.

4. Rechaçamos toda e qualquer execução extrajudicial conduzida por Israel contra opositores de sua politica de ocupação e segregação do povo palestino.

5. Fazemos um chamado ao governo brasileiro para que envide todos os esforços nos fóruns internacionais por um cessar fogo imediato e a desmilitarização do conflito, para que o diálogo e as negociações de paz possam ter lugar, tendo como base o Direito Internacional, a Declaração Universal dos Direitos humanos, a Convenção de Genebra e todas as resoluções da ONU sobre a Questão Palestina.

6. Conclamamos a sociedade civil organizada do Brasil e de todas as partes do mundo, a envidarem todos os esforços para que o Fórum Social Mundial Palestina Livre, que será realizado em Porto Alegre, de 28/nov a 01/dez, construa uma solidariedade efetiva e global por uma Palestina livre, através de campanhas pacíficas por uma paz que garanta a implementação dos direitos nacionais inalienáveis do povo palestino ao retorno e autodeterminação.

Porto Alegre, 16 de novembro de 2012.

A GUERRA DE ISRAEL CONTRA GAZA, O VERDADEIRO TERRORISMO!




Russia, Iran, China Condemn Israeli Aggression on Gaza

14 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Nov 15, 2012

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CAPITALS, SANA _ Russia’s Foreign Minister Sergei Lavrov called for immediate halt of the shooting , shelling or any other type of violence in Gaza Strip.

"What has happened on the Palestinian territories arouses serious concern, Lavrov told a news conference in Saudi Arabia.

The Russian Foreign Minister regretted that the Quartet International Committee failed to convene and take a clear stance to create appropriate conditions to resume direct negotiations between the Palestinians and the Israelis. Lavrov said we are now paying the price for that missed opportunity," or in more precise words "Those who are really paying the price are those who are suffering on the ground."

He added that "We are convinced that the Quartet should resume the work as soon as possible".

Iran Condemns Israeli Aggression on Gaza as Organized Terrorism

Iran also condemned as "an organized terrorism" the Israeli aggression on Gaza Strip.

Fars News Agency quoted Iran’s Foreign Ministry Spokesman Ramin Mehmanparast as saying that Iran firmly condemns the organized terrorism committed by the occupying entity against the Palestinians and called upon the non-aligned countries to shoulder their responsibilities towards what the Palestinians are being exposed to, particularly those who live in Gaza, and to sever their relations with the Israeli entity.

He denounced the Israeli occupation’s crimes against the innocents in Gaza, regretting the silence of the international organizations which claim defending human rights over the Israeli entity’s crimes.

15 Palestinians were martyred and over 124 were injured in a series of air strikes launched by the Israeli occupation forces against several cities and camps in Gaza Strip.

China Voices Grave Concern over Large-scale Israeli Military Operation in Gaza

China voiced "grave concern" over the large-scale Israeli military operation on Gaza, urging Israel to maintain "maximum restraint".

Xinhua news agency quoted the Chinese Foreign Ministry Spokesman Hong Lei in a comment on the Israeli aggression on Gaza Strip as saying that "We are deeply concerned over the operation and strongly condemn any action that causes civilian casualties."

Hong called upon all relevant parties, especially Israel, to maintain maximum self-restraint to avoid an escalation of the tense situation.

"The current regional situation highlights the importance of urgent solution to the Palestinian issue. The international community should attach high importance and make greater efforts to this end," Hong said.

R. Raslan / Ghossoun

Fonte: SANA




Militares se exaltam em exibição de documentário sobre o Araguaia

13 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Militares do Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, no Pará, se exaltaram durante a reunião do Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA), em Marabá (PA), quando começou a exibição de um documentário com depoimentos de camponeses vítimas dos militares durante a Guerrilha do Araguaia. Transtornado, o coronel Celso Osório Souto Cordeiro, interrompeu a sessão aos berros, ordenando que seus subordinados abandonassem o salão.

O oficial bateu boca com o representante da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) no grupo, Gilles Gomes. A discussão só não virou agressão física graças à intervenção de integrantes do Ministério da Defesa. O fato ocorreu no dia 23 de outubro e só agora foi divulgado.

"Militares, todos fora!", gritou na ocasião o militar que, em julho, fora condecorado com a Medalha do Pacificador, concedida pelo Comando do Exército.

O GTA foi criado pelo governo para cumprir a sentença judicial de buscar informações e tentar localizar restos mortais de desaparecidos políticos na região. O Exército tem dado apoio logístico às ações desde 2009.

Esse foi o primeiro atrito entre militares e civis desde então. O grupo é formado por representantes dos ministérios da Defesa e da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos.

Internamente, a atitude do coronel foi considerada grave, mas superável. Oficialmente, o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos informaram que estão tratando do assunto. A cúpula da secretaria tem debatido o assunto e chegou a redigir uma nota pública condenando o gesto do coronel. O militar pode ser afastado das próximas expedições do GTA.

Marco Antônio Barbosa, presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à SDH, criticou o coronel Cordeiro:

"Isso que ocorreu foi grave. A colaboração do Exército até agora era de uma logística de boa qualidade. Foi surpreendente. Um gesto violento e incompatível com os tempos de hoje. É lamentável, e o que se espera é que seja dada uma resposta à altura", afirmou Barbosa.

Sete parentes de desaparecidos e vítimas da ditadura que estavam presentes ao encontro elaboraram uma carta aos ministros da Defesa, da Justiça e dos Direitos Humanos na qual repudiam o fato. No texto, eles fazem um protesto contra a “atitude malsã e desequilibrada do oficial militar”.

Ex-vereador pelo PCdoB, Paulo Fonteles Filho, observador do grupo presente à reunião, escreveu no seu blog: “(O coronel) esbaforido e nervoso gritou, no meio da sessão, orientando grosseiramente que todos os seus subordinados se retirassem dali”.

Audiência

O Comitê Paraense pela Memória, Verdade e Justiça e a Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia (ATGA) realizam na sexta-feira (16) e sábado (17), também em Marabá, uma audiência pública da Comissão Nacional da Verdade. O evento busca o restabelecimento da verdade em relação aos atos de torturas, desaparecimentos e mortes praticados por agentes da ditadura militar na região durante a repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-1975).

Participam da audiência camponeses, indígenas, militantes de direitos humanos e representantes da Comissão Nacional da Verdade, Maria Rita Kehl, Claudio Fonteles e Paulo Sérgio Pinheiro. A convite dos organizadores da atividade, a jornalista Mariana Viel, editora de Brasil do Vermelho, viaja até a cidade paraense para acompanhar os relatos e os resultados da reunião.

Com O Globo

Fonte: Vermelho




Julgamento do STF do suposto “mensalão” será anulado, diz Luiz Flávio Gomes

13 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Mensalão: julgamento do STF pode não valer

Luiz Flávio Gomes

Elaborado em 09/2012.

Parece muito evidente que os advogados poderão tentar, junto à Comissão Interamericana, a obtenção de uma inusitada medida cautelar para suspensão da execução imediata das penas privativas de liberdade, até que seja respeitado o direito ao duplo grau de jurisdição.

Muitos brasileiros estão acompanhando e aguardando o final do julgamento do mensalão. Alguns com grande expectativa enquanto outros, como é o caso dos réus e advogados, com enorme ansiedade. Apesar da relevância ética, moral, cultural e política, essa decisão do STF – sem precedentes – vai ser revisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com eventual chance de prescrição de todos os crimes, em razão de, pelo menos, dois vícios procedimentais seríssimos que a poderão invalidar fulminantemente.

O julgamento do STF, ao ratificar com veemência vários valores republicanos de primeira linhagem – independência judicial, reprovação da corrupção, moralidade pública, desonestidade dos partidos políticos, retidão ética dos agentes públicos, financiamento ilícito de campanhas eleitorais etc. -, já conta com valor histórico suficiente para se dizer insuperável. Do ponto de vista procedimental e do respeito às regras do Estado de Direito, no entanto, o provincianismo e o autoritarismo do direito latino-americano, incluindo, especialmente, o do Brasil, apresentam-se como deploráveis.

No caso Las Palmeras a Corte Interamericana mandou processar novamente um determinado réu (na Colômbia) porque o juiz do processo era o mesmo que o tinha investigado anteriormente. Uma mesma pessoa não pode ocupar esses dois polos, ou seja, não pode ser investigador e julgador no mesmo processo. O Regimento Interno do STF, no entanto (art. 230), distanciando-se do padrão civilizatório já conquistado pela jurisprudência internacional, determina exatamente isso. Joaquim Barbosa, no caso mensalão, presidiu a fase investigativa e, agora, embora psicologicamente comprometido com aquela etapa, está participando do julgamento. Aqui reside o primeiro vício procedimental que poderá dar ensejo a um novo julgamento a ser determinado pela Corte

Há, entretanto, um outro sério vício procedimental: é o que diz respeito ao chamado duplo grau de jurisdição, ou seja, todo réu condenado no âmbito criminal tem direito, por força da Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8, 2, h), de ser julgado em relação aos fatos e às provas duas vezes. O entendimento era de que, quem é julgado diretamente pela máxima Corte do País, em razão do foro privilegiado, não teria esse direito. O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos levantou a controvérsia e pediu o desmembramento do processo logo no princípio da primeira sessão, tendo o STF refutado seu pedido por 9 votos a 2.

O Min. Celso de Mello, honrando-nos com a citação de um trecho do nosso livro, atualizado em meados de 2009, sublinhou que a jurisprudência da Corte Interamericana excepciona o direito ao duplo grau no caso de competência originária da corte máxima. Com base nesse entendimento, eu mesmo cheguei a afirmar que a chance de sucesso da defesa, neste ponto, junto ao sistema interamericano, era praticamente nula.

Hoje, depois da leitura de um artigo (de Ramon dos Santos) e de estudar atentamente o caso Barreto Leiva contra Venezuela, julgado bem no final de 2009 e publicado em 2010, minha convicção é totalmente oposta. Estou seguro de que o julgamento do mensalão, caso não seja anulado em razão do primeiro vício acima apontado (violação da garantia da imparcialidade), vai ser revisado para se conferir o duplo grau de jurisdição para todos os réus, incluindo-se os que gozam de foro especial por prerrogativa de função.

No Tribunal Europeu de Direitos Humanos é tranquilo o entendimento de que o julgamento pela Corte Máxima do país não conta com duplo grau de jurisdição. Mas ocorre que o Brasil, desde 1998, está sujeito à jurisprudência da Corte Interamericana, que sedimentou posicionamento contrário (no final de 2009). Não se fez, ademais, nenhuma reserva em relação a esse ponto. Logo, nosso País tem o dever de cumprir o que está estatuído no art. 8, 2, h, da Convenção Americana (Pacta sunt servanda).

A Corte Interamericana (no caso Barreto Leiva) declarou que a Venezuela violou o seu direito reconhecido no citado dispositivo internacional, “posto que a condenação proveio de um tribunal que conheceu o caso em única instância e o sentenciado não dispôs, em consequência [da conexão], da possibilidade de impugnar a sentença condenatória.” A coincidência desse caso com a situação de 35 réus do mensalão é total, visto que todos eles perderam o duplo grau de jurisdição em razão da conexão.

Mas melhor que interpretar é reproduzir o que disse a Corte:

“Cabe observar, por outro lado, que o senhor Barreto Leiva poderia ter impugnado a sentença condenatória emitida pelo julgador que tinha conhecido de sua causa se não houvesse operado a conexão que levou a acusação de várias pessoas no mesmo tribunal. Neste caso a aplicação da regra de conexão traz consigo a inadmissível consequência de privar o sentenciado do recurso a que alude o artigo 8.2.h da Convenção.”

A decisão da Corte foi mais longe: inclusive os réus com foro especial contam com o direito ao duplo grau; por isso é que mandou a Venezuela adequar seu direito interno à jurisprudência internacional:

“Sem prejuízo do anterior e tendo em conta as violações declaradas na presente sentença, o Tribunal entende oportuno ordenar ao Estado que, dentro de um prazo razoável, proceda a adequação de seu ordenamento jurídico interno, de tal forma que garanta o direito a recorrer das sentenças condenatórias, conforme artigo 8.2.h da Convenção, a toda pessoa julgada por um ilícito penal, inclusive aquelas que gozem de foro especial.”

Há um outro argumento forte favorável à tese do duplo grau de jurisdição: o caso mensalão conta, no total, com 118 réus, sendo que 35 estão sendo julgados pelo STF e outros 80 respondem a processos em várias comarcas e juízos do país (O Globo de 15.09.12). Todos esses 80 réus contarão com o direito ao duplo grau de jurisdição, que foi negado pelo STF para outros réus. Situações idênticas tratadas de forma absolutamente desigual.

Indaga-se: o que a Corte garante aos réus condenados sem o devido respeito ao direito ao duplo grau de jurisdição, tal como no caso mensalão? A possibilidade de serem julgados novamente, em respeito à regra contida na Convenção Americana, fazendo-se as devidas adequações e acomodações no direito interno. Com isso se desfaz a coisa julgada e pode eventualmente ocorrer a prescrição.

Diante dos precedentes que acabam de ser citados parece muito evidente que os advogados poderão tentar, junto à Comissão Interamericana, a obtenção de uma inusitada medida cautelar para suspensão da execução imediata das penas privativas de liberdade, até que seja respeitado o direito ao duplo grau. Se isso inovadoramente viesse a ocorrer – não temos notícia de nenhum precedente nesse sentido -, eles aguardariam o duplo grau em liberdade. Conclusão: por vícios procedimentais decorrentes da baixíssima adequação da eventualmente autoritária jurisprudência brasileira à jurisprudência internacional, a mais histórica de todas as decisões criminais do STF pode ter seu brilho ético, moral, político e cultural nebulosamente ofuscado.

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/22696/mensalao-julgamento-do-stf-pode-nao-valer#ixzz2CDhCkvFI