Ir para o conteúdo

Andre Vieira

Tela cheia

Blog

3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

STJ: plano de saúde não pode limitar despesa hospitalar

21 de Fevereiro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

DECISÃO
Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar
É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação.

A tese foi fixada no julgamento de recurso especial contra decisão da Justiça paulista, que considerou legal a cláusula limitativa de custos. Em primeiro e segundo graus, os magistrados entenderam que não havia abuso porque a cláusula estava apresentada com clareza e transparência, de forma que o contratante teve pleno conhecimento da limitação.

Contudo, a Quarta Turma entendeu que a cláusula era sim abusiva, principalmente por estabelecer montante muito reduzido, R$ 6.500, incompatível com o próprio objeto do contrato de plano de saúde, consideradas as normais expectativas de custo dos serviços médico-hospitalares. “Esse valor é sabidamente ínfimo quando se fala em internação em unidade de terapia intensiva (UTI), conforme ocorreu no caso em exame”, afirmou o relator, ministro Raul Araújo.

O ministro ressaltou que o bem segurado é a saúde humana, sendo inviável a fixação de um valor monetário determinado, como acontece com o seguro de bens materiais. “Não há como mensurar previamente o montante máximo a ser despendido com a recuperação da saúde de uma pessoa enferma, como se faz, por exemplo, facilmente até, com o conserto de um carro”, explicou Araújo.

O relator lembrou que a própria Lei 9.656/98, que estabelece as regras dos planos privados de assistência à saúde, vigente à época dos fatos, vedava a limitação de prazo, valor máximo e quantidade na cobertura de internações simples e em centro de terapia intensiva.

Por essas razões, e “em observância à função social dos contratos, à boa-fé objetiva e à proteção à dignidade humana”, a Turma reconheceu a nulidade da cláusula contratual.

Liminar

A ação inicial foi ajuizada pela família de uma mulher que faleceu em decorrência de câncer no útero. Ela ficou dois meses internada em UTI de hospital conveniado da Medic S/A Medicina Especializada à Indústria e ao Comércio. No 15º dia de internação, o plano recusou-se a custear o restante do tratamento, alegando que havia sido atingido o limite máximo de custeio, no valor de R$ 6.500.

Por força de decisão liminar, o plano de saúde pagou as despesas médicas até o falecimento da paciente. Na ação de nulidade de cláusula contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, a empresa apresentou reconvenção, pedindo ressarcimento das despesas pagas além do limite estabelecido no contrato, o que foi deferido pela Justiça paulista.

Dano moral

Ao analisar o pedido de indenização por danos morais e materiais, o ministro Raul Araújo ressaltou que ele se refere à recusa pela seguradora à cobertura do tratamento médico-hospitalar. Ele destacou que a morte da segurada não foi decorrente dessa recusa, pois o tratamento teve continuidade por força de decisão liminar. Assim, o processo não aponta que a família da segurada tenha efetuado gastos com o tratamento.

Quanto ao dano moral, o relator destacou que a jurisprudência do STJ considera que o mero inadimplemento contratual não gera danos morais, mas que ele dever ser reconhecido quanto houver injusta e abusiva recusa de cobertura pela operadora de saúde, extrapolando o mero aborrecimento. No caso analisado, os ministros entenderam que houve dano moral pela aflição causada à segurada.

Em decisão unânime, a Turma deu provimento ao recurso especial para julgar procedente a ação e improcedente a reconvenção. Foi decretada a nulidade da cláusula contratual limitativa, tido como abusiva. O plano de saúde foi condenado a indenizar os danos materiais decorrentes do tratamento da segurada, deduzidas as despesas já pagas pelo plano, que também deve pagar indenização por danos morais. O valor foi fixado em R$ 20 mil, com incidência de correção monetária a partir do julgamento no STJ e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa – STJ




Continuam protestos por toda Espanha

21 de Fevereiro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Continuam os protestos por toda Espanha contra violência do novo governo direitista em manifestação de estudantes em Valencia.

http://www.hispantv.ir/detail.aspx?id=174784




Chávez confirmó que deberá ser operado “a la brevedad”

21 de Fevereiro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Durante una visita al complejo agroindustrial Santa Inés, el presidente de Venezuela, Hugo Chávez, reconoció que será operado de una nueva lesión inguinal, de "unos dos centímetros, claramente visible, que se verificará si tiene o no relación con el tumor que me extrajeron hace casi un año", aseguró que está "en buenas condiciones para dar esta batalla", y advirtió que "nadie se alarme ni se alegre porque nada ni nadie podrá detener esta revolución". Por último, afirmó que "con Dios por delante y hasta el último día de mi vida viviré para el pueblo venezolano".

[cerrar]

Comparta esta nota con un amigo

E-Mail de su amigo
Su nombre
Su E-Mail

El mandatario, quien aspira a un tercer mandato presidencial en las elecciones del próximo 7 de octubre, en las cuales deberá enfrentar al único candidato de la oposición, Henrique Capriles, recorrió el Complejo Agroindustrial Batalla de Santa Inés, donde se fabrican camiones, tractores y maquinaria pesada Veneminsk, que desarrolla en cooperación con Bielorrusia, acompañado por los ministros de Comunicación, Andrés Izarra, de Ciencia y Tecnología, Ricardo Menéndez, y por el gobernador de Barinas, su hermano Adán.

Chávez, de 57 años, informó que el sábado viajó a Cuba, para realizar el cheqeo correspondiente a cuatro meses de haber terminado el tratamiento de quimioterapia al que fue sometido el año pasado, luego de que se le extirpara un absceso pélvico: "En el examen de La Habana se ha detectado una lesión en el mismo sitio donde fue extraído el tumor y eso obliga a una nueva intervención quirúrgica, menos complicada que la anterior", precisó. "Desmiento que tenga metástasis en el hígado o que el cáncer esté regado por todo el cuerpo", aseguró el mandatario, quien, dirigiéndose a sus compatriotas, agregó "les pido perdón (…) pero es la verdad. Quiero que sepan que con el favor de Dios viviré para ustedes y saldremos adelante", afirmó.

"Que nadie se alarme, que nadie se alegre (…) Llamo al pueblo venezolano a la unidad, a la batalla, a la vida, a la victoria. Hoy más que ayer y ahora más que nunca, con Dios por delante y hasta el último día de mi vida viviré para el pueblo venezolano", aseveró.

Fonte: Página 12




TV Globo se esforça para incriminar a Gaviões na apuração do Carnaval SP

21 de Fevereiro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

A Globo temeu sim que a Gaviões da Fiel saísse vencedora do Carnaval de São Paulo. Se ela articulou algo ou não nos bastidores, ou se contou com a rigidez de jurados conservadores, antipetistas e anticorintianos, não sabemos… "Mas já que perdemos para o Lula três vezes, então…", devem ter pensado.
Pois bem. Vai começar a apuração das notas dos jurados e… uma reunião! É, uma reunião secreta entre presidentes das escolas – e a Globo não sabia a pauta. Bate o desespero nos bastidores – não sabiam o que informar, o que presidentes iam articular, se o telespectador ia perder a paciência e mudar de canal, o atraso do horário das novelas depois… E aí começam a descer a lenha em todos os envolvidos, pra deixar aquele fedor de corrupção no ar – só faltou falarem "e se for o golpe para dar o título à Gaviões???" Acaba a reunião e o presidente da escola Vai Vai aparece para esclarecer tudo… mas ele está com uma camiseta da Dilma!!! Close no rosto dele, não mostra o peito, ok?
Com o desenrolar das notas, a Gaviões vai ganhando 9.9, 9.8, e a Globo se alivia por não ter de mostrar entre as campeãs a escola que ousou homenagear o torneiro mecânico Luís Inácio Lula da Silva, também ex-presidente do País.
Por fim, faltando apenas duas notas para o encerramento, o homem da foto, que dizem ser ligado à escola Camisa Verde e Branco, invade o local da apuração, rasga notas e começa a confusão. A polícia que deu show em Pinheirinho começa a bater nos pretos e pobres. A Globo no começo gosta, isso aumenta a audiência, mas e a novela? Já sei, vamos falar que a culpa é da Gaviões e do Lula. A estratégia dá certo: "Gaviões" em 1º lugar no twitter! A torcida abandona o local da apuração e helicópteros perseguem torcedores nas ruas.
Visto que o trem não ia se desenrolar, corta a confusão e tome novela. Datena assume isolado a ponta do ibope, com todos seus preconceitos ao falar de briga de torcidas. Um grave erro, coitado, o desinformado não sabe que há um acordo permanente entre Dragões, Mancha e Gaviões, para que somente esta compareça à apuração.

Manipulação: a gente vê por aqui.

Perguntar não ofende: Podemos culpar a Globo por atiçar os ânimos do pessoal das escolas, pelo alarde que ela fez sobre o atraso da apuração, suspeitando de corrupção?

Fonte: As árvores são fáceis de achar




Espanha põe em prática ação de demissão livre e gratuita

21 de Fevereiro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

As empresas espanholas já podem despedir trabalhadores sem autorização governamental pagando 20 dias por cada ano trabalhado com o máximo de uma anuidade. “Despedimento livre e gratuito”, acusam os sindicatos, prontos a resistir e com uma greve geral no horizonte.

O governo direitista de Mariano Rajoy pôs em prática medidas de “liberalização do mercado de trabalho” semelhantes às que estão a ser estabelecidas pelo segundo memorando da troika para a Grécia. Estas medidas, segundo a imprensa espanhola, foram definidas durante contatos estreitos entre Rajoy e a senhora Merkel.

A chanceler alemã considera que a “reforma laboral” espanhola é “modelar e valente”, um exemplo das mudanças que é necessário pôr em prática na Europa para sair da crise.

Para que as empresas possam fazer demissões basta, segundo o decreto governamental, que “se infira uma situação econômica negativa em casos como a existência de perdas atuais ou previstas ou a diminuição persistente dos níveis de receitas e de vendas”. Diminuição persistente, segundo o decreto, é a verificação de uma situação deste tipo durante “três trimestres consecutivos”.

Avaliando a situação atual, são 43 as empresas cotadas em bolsa, teoricamente as que estão em condições menos desfavoráveis, a poder “acolher-se” sob a nova legislação. O número refere-se a grupos consolidados e não às filiais espanholas, em situação bastante pior.
Segundo cálculos divulgados à imprensa, estas empresas têm uma força de trabalho de 283.415 pessoas e representam 37% que representa o índice geral da Bolsa de Madrid. No plano geral do país, o número de trabalhadores já em risco com o novo decreto é muito maior.

As demissões nessas condições podem ser feitos sem autorização governamental, sem arbitragem nem recursos, e mediante um pagamento de 20 dias de trabalho com o um máximo de anuidade (o equivalente a 12 anos de trabalho). A lei revogada previa indenização de 45 dias para um máximo de 3,5 anuidades (42 anos de trabalho), uma redução de 87 por cento. Os despedimentos estavam sujeitos a arbitragem e recursos.

Entre as empresas que, segundo os números de Setembro passado, podem recorrer à nova lei figuram Tavex, Vocento, Adolfo Dominguez, Cementos Portland, Albertis, FCC, Ferrovial e Sacyr Vallermoso.

Há situações em que os grupos consolidados registram ganhos mas no interior dos quais as filiais espanholas apresentam perdas há três trimestres consecutivos. É o caso da Telefónica, gigante de telecomunicações, que em 2011 já despediu 6.500 trabalhadores mesmo nas condições anteriores. Com a nova lei prevê-se que o volume da nova vaga de dispensas seja ainda mais elevado.

A Espanha é o país com mais elevada taxa de desemprego na União Europeia (22%) e, neste momento, só a Grécia se aproxima depois de mais de três anos de aplicação de medidas de austeridade (21,5%). O desemprego juvenil espanhol é de 44%.

Fonte: Esquerda.net, no Vermelho