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Andre Vieira

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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Mataram os cães das crianças diante delas e foram elogiados

1 de Fevereiro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Fonte: Blog da Cidadania

Praticaram todo tipo de violência contra aquele povo. Foram violências físicas e materiais, mas não só. Tanto violências físicas quanto materiais podem ser curadas, se não causam morte. Todavia, há um tipo de violência que a medicina não cura e que o dinheiro não indeniza: a violência que deixa marcas na alma, a violência psicológica.

Não é preciso ser psicólogo para entender os danos que presenciar cenas de guerra pode gerar para o desenvolvimento moral e intelectual de uma criança. Quando aquele pequeno cidadão participa delas, então, a possibilidade de ocorrerem danos irreparáveis em sua personalidade vira quase uma certeza.

Como crescerá aquela criança que viu pai e mãe sendo escorraçados, muitas vezes agredidos, enquanto bombas ensurdecedoras explodiam ao redor? E se a isso acrescentarmos a visão de seu animal de estimação sendo morto a tiros por um suposto representante da lei?

Será que essa criança crescerá com uma ojeriza intrínseca ao conceito de autoridade e com profunda descrença na lei?

E a revolta? O que causará em seu caráter, quando crescer? Poderá crescer com raiva da sociedade? Será que alguma dessas pessoas que adoraram o que fizeram com o povo do Pinheirinho não poderá encontrar uma daquelas crianças já crescida, algum dia no futuro? E será que não poderá, então, conhecer os efeitos que os traumas na infância causam?

Talvez, apenas talvez, passando por tratamento psicológico essa criança traumatizada poderá não vir a desenvolver alguma sociopatia no futuro. Tal possibilidade de eliminar os traumas naquele pequeno cidadão, porém, inexiste quando se trata de uma família muito pobre e de um Estado ausente.

A polícia matar a tiros o cãozinho de uma criança diante dela, obrigá-la a recitar, junto a seus pais e amigos, um refrão humilhante como o de que “O Pinheirinho é da PM”, são algumas das práticas que, segundo relatos que obtive ao entrevistar flagelados, alguns poucos membros da Polícia Militar paulista, em lágrimas, recusaram-se a cometer.

Menos mal para quem ainda quer manter um mínimo de fé na humanidade.

No depósito de gente que visitei na segunda-feira lá em São José dos Campos, enquanto fazia pausa entre uma entrevista e outra alguma coisa me agarrou a perna da calça. Era um garotinho de menos de um metro de altura.

Segundo dedinhos do tamanho de uma tampa de caneta informaram, quando lhe perguntei a idade, tem dois anos. Fala com aquele jeito característico dos bebês, até por ser pouco mais do que um bebê.

A profusão de crianças, segundo mães me disseram, é a principal razão para as famílias terem levado cães e outros animais de estimação para lá. Os laços das crianças com os animais as ajudam a suportar a situação.

De volta ao menininho. A diferença abissal de altura me impedia de ouvir o que balbuciava, de forma que o tomei nos braços, fui até uma mesa, coloquei-o sentadinho sobre ela e me sentei no banco.

Busquei primeiro acarinhá-lo para lhe ganhar a confiança. Cutuquei de leve, com o indicador, a sua barriguinha talvez mais proeminente do que deveria ser – avaliei naquele instante. Um sorriso, então, começou a se formar, deixando ver os dentinhos.

– Sabe que você é muito bonito?

Novo sorriso.

– Você gosta daqui?

O olhar se perde por um instante, mas o sorriso ressurge.

– Como é seu nome?

Não responde, apenas sorri. Então o bracinho se ergue e o dedinho aponta em direção ao muro que nos separa da rua:

– Ó, ó, ó…

– O que é?

– Ó lá…

– O que tem lá?

Ele não responde, o sorriso se desfaz e o olhar volta a se perder. Abaixa os olhos. Tento recuperar o sorriso, mas não volta.

Alguém me quebra o transe perguntando se não quero ir almoçar. Emito um suspiro involuntário, seguro a cabeça do menino com as mãos e lhe beijo a fronte. Depois o abraço. Ficamos assim alguns segundos. Sua cabeça recostada no meu ombro, ele silente e inerte.

Novo suspiro e o ponho no chão, tomando cuidado para não fazê-lo deixar cair a caixinha de papelão que manteve o tempo todo na mão, na qual se lê, em letras vermelhas e estilizadas, “Toddynho”.

Mal o garotinho toca o chão, ele vira as costas e sai correndo.

Especulei sobre o que quis dizer quando apontou para fora do “abrigo”, mas não farei ilações. O leitor que reflita sobre o que poderia ser ou se não era nada, ainda que não tenha sido o que me pareceu…

Durante a incursão no “abrigo”, testemunhei fatos como os que foram parar no documento que o governo federal divulgou ontem, quais sejam, de que nesses locais faltam condições de higiene, alimentação adequada e atendimento médico.

Um dos problemas identificados pela força-tarefa que foi àquela cidade levantar denúncias de violações de direitos humanos é o de que a presença de animais domésticos junto às famílias pode estar gerando a disseminação de doenças de pele, o que pode explicar as feridas nos braços daquele garotinho.

Também parece relevante relatar que percebi os animais prostrados. Poucos caminham, nenhum late. Nem com a presença de estranhos ou com as crianças mexendo com eles.

Também percebi, em vários pontos do abrigo, diferentes crianças rondando e tentando brincar com um mesmo animal. Lembrei-me disso ao ler, no documento de denúncia do governo federal, relatos como os que eu mesmo fiz em mais de uma das fichas de denúncia que preenchi, de que a polícia teria matado animais domésticos das crianças diante delas.

Hoje, leio artigo do senador tucano por São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira, na Folha de São Paulo. Trata-se de um texto primário, protocolar, que só pode fazer sentido para quem não viu cena alguma do que aconteceu e continua acontecendo em São José dos Campos.

Na verdade, só quem não foi até lá, não conversou com aquele povo, não viu as condições em que está, tanto do ponto de vista psicológico quanto fisicamente, pode escrever uma coisa como aquela. Ou, então, só quem não tem um pingo de caráter.

Posso garantir que já há provas materiais de que muito do que se diz ali é mentira, e há indícios fortes – muitos dos quais ainda virão a luz – de que a outra parte do texto que ainda não pode ser desmascarada com facilidade, é mentira ou desinformação.

Haverá tempo para desmascarar as mentiras. E serão desmascaradas. Percebo que há um sentimento forte na sociedade de que aquilo não pode ficar impune justamente para que não se cumpra a profecia que fizeram as autoridades de São José dos Campos, de que o ataque ao Pinheirinho servirá de “exemplo”.

Enquanto as mentiras não forem totalmente desmascaradas, a sociedade terá que lidar com a indignação que dá ver soldados que mataram animais de estimação diante de crianças sendo elogiados pelas autoridades paulistas. Por isso voltarei a São José dos Campos, para ajudar a desmascarar essa farsa.

—–

Assista a matéria da TV do PT sobre o que a força-tarefa do Condepe apurou em São José dos Campos




Militante inicia greve de fome acorrentado em frente à sede da Globo contra a criminalização de Pinheirinho

31 de Janeiro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Pedro Rios acorrentado em frente à central de jornalismo da rede Globo no bairro Jardim Botânico, Rio de Janeiro

[Mais atualizações aqui neste link]

O militante Pedro Rios Leão, que esteve em Pinheirinho colhendo depoimentos dos moradores e registrando (veja o filme abaixo) as atrocidades cometidas pela PM de São Paulo e pela Guarda Municipal de São José dos Campos, iniciou neste domingo uma greve de fome em protesto contra a cobertura injusta que a rede Globo deu ao caso. Em sua página no facebook, Pedro anunciou:

“‘Amigos entusiastas da ação direta: eu não aguento mais saber que existe uma cidade sitiada, com assassinos no comando, e ficar em casa e ninguém falar nada. Chamem de estresse pós traumático mas eu decidi me algemar por uma semana na frente da rede globo sem comer. Já que eu não me sinto seguro indo para São José. Vou radicalizar no Rio. A denúncia está sendo traduzida e veiculada internacionalmente. Pinheirinho depende de vocês. Lembre-se: Não curta! Compartilhe!”

Pedro, assim como nós (jornalistas da revista Vírus Planetário), está indignado com o fato de os assassinatos cometidos pela Guarda Municipal de São José dos Campos e pela Polícia Militar de São Paulo estarem sendo escondidos pelas autoridades e pela mídias coniventes, como a rede Globo, através de sua afiliada na região, TV Vanguarda. A Vanguarda foi a única autorizada a entrar em Pinheirinho no momento da invasão policial. “Espero que os jornalistas desse país (que eu sei que tem internet) em algum momento pensem ‘pô, aquele maluco lá fazendo greve de fome e eu calado em assassinato de criança por causa do meu emprego’ ” – desabafa o ativista.

Por fim, antes de sair de casa, Pedro deixou uma mensagem de esperança em seu facebook:

“Eu acredito no amor, no povo, no ser humano e na bondade. Estou me preparando psicologicamente para o protesto e vou abandonar o ambiente virtual. Deixo aqui dois relatos, que carregam a minha alma, enquanto o meu corpo estiver na Rua Lopes Quintas velando pelas criancas de Pinheirinho. manifesto na cinelândia

Assista abaixo o documentário curta-metragem “Eu queria matar a presidenta: depoimentos da guerra civil brasileira” filmado por Pedro Rios em Pinheirinho.

Fonte: Vírus Planetário




Movimento Cubano pela Paz alerta para perigo de agressão imperialista no Oriente Médio

31 de Janeiro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O Movimento Cubano pela Paz e a Soberania dos Povos (MOVPAZ),
Coordenador Regional do Conselho Mundial pela Paz (CMP) para América e
o Caribe expressa profunda preocupação ante os graves acontecimentos
no Oriente Médio encaminhamos a perpetuar outra agressão imperialista
por parte dos Estados Unidos, Israel e a OTAN de conseqüências
imprescindíveis contra a república Islâmica do Iran e a Republica
Árabe Síria

Nas atuais circunstancias a humanidade perdeu capacidade e ação
política contra a impunidade imperialista que se exercem contra os
povos e governos no mundo em cumplicidade com as transnacionais dos
meios massivos de informação e a internet, reduzindo dramaticamente as
garantias de sua sobrevivência.

Prevalece a desavergonhada violação da Carta das Nações Unidas e seus
princípios, o seqüestro de suas agencias de ajuda humanitária para o
desenvolvimento e de seus mecanismos pelos interesses imperialistas
que vulneram a soberania de povos e nações, tal como fez o povo líbio.

A este perigoso precedente da diplomacia das armas e da guerra
exercido e repetido em várias ocasiões pelos Estados Unidos da
América, conjuntamente com a desacreditada e criminosa OTAN, tem
somando organismos políticos regionais como a Liga Árabe, a União
Européia e instituições financeiras e comerciais baseadas em sanções
com o objetivo de conseguir o subjulgamento que aspiram, feitos
denunciados inúmeras vezes por Fidel, a Revolução Cubana,
personalidades e líderes políticos de outros países.

O Movimento Cubano pela Paz e a Soberania dos Povos faz um chamado
internacional para frear a irracionalidade imperialista
estadunidense-israelita contra a República Islâmica do Iran e a
Republica Árabe Síria que põe o mundo a beira de um perigoso colapso e
apóia as posições apresentadas pela chancelaria da Federação Russa e
da República Popular da China

Nenhuma potencia tem direito a decidir pelo povo algum e muito menos
intervir nos seus problemas internos ou estimular para que outros
façam, é preferível, como disse Fidel em uma de suas recentes
reflexões: “ Caminhar até chegar e conseguir a paz, a segurança, o
respeito e a dignidade humana como um desejo de todos os seres humanos
ao longo da história”

Convocamos a Comunidade Internacional, a todos os atores regionais e
internacionais e a todas as forças progressistas do mundo, realizar um
urgente chamado anti-imperialista no podia das Nações Unidas para
reverter o silencio existente ante a perigosa situação que atravessa a
humanidade

Movimento Cubano pela Paz e a Soberania dos Povos

foto: Augusto Veles-Movimento Cubano pela Paz e a Soberania dos Povos
(MOVPAZ) durante Seminário Internacional do CEBRAPAZ em SP 2011.

CEBRAPAZ 2011.jpg



A “ameaça nuclear” iraniana e o realismo político israelense

31 de Janeiro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Por que acreditamos na “ameaça existencial” de um Irã nuclear quando muitos especialistas em segurança israelenses e cientistas respeitados a consideram “insignificante”?

31/01/2012

Ludwig Watzal

The Palestine Chronicle

Os políticos estadunidenses e israelenses e seus amigos extremistas neoconservadores na Europa Ocidental e nos EUA fazem de tudo para provocar os líderes iranianos a reagirem irracionalmente contra os diferentes ataques terroristas por parte de seus serviços de inteligência.

Até agora, o regime iraniano se manteve calmo. Mas a propaganda da mídia ocidental corre a toda velocidade para empurrar a população para trás da bandeira da guerra. Especialmente nos EUA parece fácil manipular as mentes da população ignorante, como foi o caso em relação ao Iraque.

Nem o próprio establishment de segurança israelense acredita

em uma ameaça vinda do Irã – Foto: Ángel Romero/Presidência da República

No Ocidente, os muçulmanos são estereotipados como “mentirosos” e que eles só entendem a “linguagem da força”. Tal cruel percepção é repetida principalmente pelos políticos israelenses, neoconservadores estadunidenses e cultos islamofóbicos em todo o mundo ocidental.

A mais alta autoridade clerical do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, disse em junho de 2006: “Não temos problema algum com o mundo. Não somos de maneira alguma uma ameaça ao mundo e o mundo sabe disso. Nunca começaremos uma guerra. Não temos intenção alguma de entrar em guerra com nenhum Estado”.

Essas claras palavras são ignoradas no Ocidente. Na verdade, lá existe até uma fatwa (uma lei referente à lei islâmica) estabelecida pelo aiatolá Khamenei proibindo armas nucleares sob argumentos morais. Toda a liderança secular iraniana tem reiterado há tempos que o país não constrói armas nucleares. O Irã tem consistentemente defendido e apoiado um total banimento das armas nucleares e o estabelecimento de uma zona livre delas no Oriente Médio.

Hipocrisia

Até agora, o Irã não violou nenhum tratado internacional a respeito de sua indústria nuclear. Mesmo se o país adquirisse ou comprasse armas nucleares, existe alguma lei internacional ou tratado que o proíbe? Por que EUA, Reino Unido, França, Rússia, China, Israel, Coreia do Norte, Paquistão e Índia têm o direito de possuir e posicionar armas nucleares mas o Irã não?

Ou a razão por trás da retórica beligerante do Ocidente contra o Irã está baseada no medo de que Israel possa perder sua hegemonia nuclear sobre o Oriente Médio? Israel é o único Estado que possui um gigante arsenal de bombas nucleares que se recusa a permitir o monitoramento internacional de suas instalações letais – em desrespeito a todos tratados e normas internacionais.

Aliás, o próprio ministro da Defesa israelense Ehud Barak afirmou em 15 de novembro de 2011 que se ele fosse iraniano provavelmente também buscaria armas nucleares! O Irã está rodeado pela maquinaria militar dos EUA e seus senhores da guerra no congresso estadunidense são as forças dirigentes. Os EUA nunca teriam atacado o Iraque se Saddam Hussein possuísse armas nucleares, e o psicopata “menino-imperador de Crawford, Texas” certamente sabia disso.

Por que os líderes ocidentais dão a entender que acreditam em contos de fada sobre a “ameaça nuclear iraniana” quando o próprio establishment de segurança israelense e eminentes historiadores militares não acreditam? O debate em Israel mostra que a classe política local está em desacordo. Todos os chefes do Mossad [o serviço de inteligência de
Israel], incluindo o atual, não veem “ameaça existencial” para a segurança de seu país partindo do Irã.

Discordância interna

Outros ex-chefes do Mossad e membros da cúpula do establishment de segurança, assim como o ex-chefe de equipe Gabi Ashkenasi e o ex-chefe do Shin Bet [serviço de segurança interna] Yuval Diskin discordam abertamente do primeiro- ministro Benjamin Netanyahu e de Barak sobre um ataque às unidades nucleares iranianas.

O jornal israelense Haaretz afirmou que o ex-chefe do Mossad Meir Dagan disse que isso seria “a coisa mais estúpida que eu já ouvi”. “O Irã tem uma infraestrutura nuclear clandestina que funciona ao lado de sua legítima infraestrutura civil. É esta que está sob supervisão internacional da Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA). Qualquer ataque contra essa infraestrutura legítima seria ‘evidentemente ilegal sob a lei internacional’”. Sobre as prováveis consequências de um ataque desses, Dagan afirmou: “Ele seria seguido por uma guerra contra o Irã. É o tipo de coisa que sabemos como começa mas não como acaba”.

Outro chefe do Mossad, Ephraim Halevy, disse, em novembro do ano passado, que “um ataque ao Irã poderia ter um efeito devastador para a região. A radicalização ultraortodoxa é ameaça muito maior do que o Ahmadinejad. O Estado de Israel não pode ser destruído, mas um ataque ao Irã poderia afetar não apenas Israel como toda a região por 100 anos”. Talvez o realismo político se sobreponha ao aventurismo político da elite política de Israel.

A pergunta que toda pessoa razoável do Ocidente tem que se fazer é: “por que acreditamos nessa propaganda sobre a ‘ameaça existencial’ de um Irã nuclear à Israel e ao Ocidente quando muitos especialistas em segurança israelenses e cientistas respeitados a consideram ‘insignificante’”?

Tradução: Igor Ojeda

Fonte: Brasil de Fato




Operação padrão, sindicalismo da Polícia Civil do PR

31 de Janeiro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

A defesa anônima da ação da polícia civil do Paraná

De policial civil anomimo

NOTA DE ESCLARECIMENTO DE UM DOS MEMBROS DO DITO GRUPO DE MILICIANOS.

Sou um (uma) policial civil que participou da operação padrão do show das fábricas e mansão-cassino.

direcionarei este texto aos principais canais de comunicação do paraná.

trata-se de um texto que leva ao conhecimento de vocÊs o nosso amparo legal, o qual não é divulgado pela cúpula da polícia civil. mostrarei o “outro lado da moeda”, em uma defesa justíssima aos policiais civis, embasada na lei como os senhores lerão nas próximas linhas.

p class=”ecxMsoNormal”>1 O MOTIVO DA OPERAÇÃO PADRÃO
No dia 18/01/2012 foi realizada uma Assembleia pelo Sinclapol em Curitiba e ficou acordado que a partir do dia 24/01/2012 seriam realizadas Operações Padrões para acelerar as negociações salariais dos Policiais Civis (principalmente, Investigadores, Escrivães e Papiloscopistas), pois há anos a diferença salarial entre essas classes, hoje de nível superior, e a Autoridade Policial é absurda. De acordo com dados do Portal da Transparência do Governo do Estado do Paraná o salário de um Investigador que se aposenta não chega a ser a metade do salário de um Delegado que acaba de entrar na instituição. Além disso, essas classes da Polícia Civil, leia-se Investigadores, Escrivães e Papiloscopistas são as mais desvalorizadas quando comparadas às demais remunerações de nível superior do estado. Para exemplificar, o salário do 2º Tenente da Policia Militar é mais de R$ 5.700 reais, não que esse salário seja injusto, pelo contrário os Policiais Civis que encabeçam a Operação Padrão lutam por uma equidade salarial.

É simples assim: as negociações para valorização das classes policiais arrastam-se por mais de dez anos e chegamos a um limite.

O sindicato apoiou a nossa causa como no exemplo da primeira Operação Padrão realizada no dia 25/01/2012, no centro de Curitiba apreendendo produtos falsificados. A Secretaria de Segurança Publica alegou que estávamos cumprindo o dever legal, e de fato estávamos.

Internamente as atitudes institucionais foram diferentes, pois o Departamento da Polícia Civil penalizou dois dos participantes da elogiada Operação Padrão removendo-os em menos de 24h para cidades da região metropolitana. Essa é a forma de reprimir movimentos que buscam apenas melhorar a instituição. Aliás, as remoções arbitrárias são costumeiras como forma de punição, acobertadas pelo Conselho da Polícia Civil e sua Corregedoria.

Mesmo atordoados com a primeira penalização, que para a Administração Pública não passou de uma remoção para o bem do serviço público, o impasse começa quando numa segunda Operação Padrão os policiais foram tachados de milicianos e o Delegado Geral da Polícia Civil tenta encontrar formas de tornar ilegal a atuação da Operação Padrão que mais uma vez ocorreu dentro da legalidade, mas parece ter interferido em negócios comandados por “forças ocultas”. Pasmem, mais um honrado policial foi removido como punição.

Os locais de remoção são Almirante Tamandaré, Campina Grande do Sul e 13º Distrito, todos locais muito complicados para trabalhar devido a pouca estrutura. Aqui abro um parêntese para afirmar que há “oásis” dentro da instituição, é só reparar a estrutura física do Departamento da Polícia Civil e comparar com a podridão das Delegacias, todo mundo percebe isso. AGORA AS OPERAÇÕES PADRÕES VÃO ALÉM DA REIVINDICAÇÃO SALARIAL, QUEREMOS MORALIZAR A POLÍCIA CIVIL.

2 EMBASAMENTO LEGAL

Para esclarecimento da população e dos meios de comunicação sobre a Operação Padrão realizada pela Polícia Civil no dia 27/01/2012. Gostaria de apresentar pura e simplesmente a legislação brasileira.

Segundo o Código de Processo Penal em seus artigos:

Art.301. Qualquer do povo poderá e a autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração penal;

II – acaba de cometê-la;

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Ou seja, a operação realizada pela Polícia Civil na madrugada de 27/01/2012, por se tratar de flagrante delito haja vista o número de pessoas que estavam praticando jogos clandestinos, qualquer um do povo, Guarda Municipal ou Policial Militar poderia intervir. E, neste caso este cidadão ou policial não necessita da prévia comunicação a um Delegado, justamente porque ninguém é capaz de prever quando um ilícito irá acontecer e nem mesmo por quanto tempo ele irá se prolongar.

Se fosse dessa forma não haveria razão de existirem auxiliares da Autoridade Policial ou policiamento ostensivo porque suas ações seriam ilícitas permanentemente.

Em suma: a prisão em flagrante deve ocorrer mesmo que sem a anuência da Autoridade Policial, obrigatório é após a prisão em flagrante levar ao seu conhecimento para que esta tome as providências cabíveis, mantendo ou relaxando a prisão ou ainda arbitrando fiança.

Analisando o caso concreto, é como se o cidadão ou um policial estivesse presenciando um crime e fosse obrigado a chamar a autoridade policial para coibir o ilícito penal. O que aconteceria se a Autoridade Policial levasse cerca de uma hora para chegar ao local? Muito provavelmente o flagrante estaria desfeito e o infrator não poderia ser levado à prisão. Desta forma, fica claro o porquê do Código de Processo Penal legitimar a ação de um cidadão ou policial sem a presença simultânea de um Delegado.

A retaliação e a ameaça de abertura de processos administrativos contra os policiais, que participaram de uma ação onde ocorreu o estrito cumprimento do dever legal, escancara à sociedade que neste caso especifico muito provavelmente o dinheiro arrecadado é direcionado a pessoas influentes do cenário político. O Delegado Geral tem razão em afirmar que a ação poderia ter sido comunicada a uma Autoridade Policial e planejada. No entanto, como poderíamos garantir que frente a tantos interesses políticos teria sido dada a continuidade da ação? Não é uma crítica ao Delegado Geral, pois conhecemos sua postura, mas nem ele sabe as posturas de todos os servidores.

Por outro lado o posicionamento do Delegado Geral da Polícia Civil é ditatorial ao tentar punir uma ação em que não ocorreram ilegalidades mais sim falta de resposta ao apoio solicitado pelos policiais. Tudo teria sido finalizado dentro da legalidade caso os pedidos de auxílio, como a presença de um Delegado no local; o atendimento das chamadas telefônicas à Corregedoria de Polícia, CIAC SUL e 197; os apelos via rádio chamando apoio à CEPOL ou o envio de um veículo para transportar as máquinas apreendidas para o distrito competente tivessem vindo efetivamente.

O que quero dizer é que não houve ilegalidade na ação dos policiais, mas sim na falta de atendimento imediato por um Delegado de Polícia, que quando solicitado deveria ter comparecido e dado apoio aos policiais da operação.

Segundo o art. 6º do Código de Processo Penal

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I – dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)(Vide Lei nº 5.970, de 1973)

II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

III – colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

IV – ouvir o ofendido;

V – ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

VI – proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

VII – determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

VIII – ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

IX – averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

Comprova-se legalmente inclusive por consulta ao Procurador do Gaeco, do MP por volta das 06:40h do dia 27/01/2012 que a ação não foi ilegal. Porém QUASE se tornou ilegal, agora nas minhas palavras, por omissão (prevaricação), quando nenhum Delegado compareceu imediatamente ao local após incessantes apelos de sua presença, testemunhados por diversos meios de comunicação que em tempo real presenciaram os pedidos. Se deve haver investigação, a linha deve ser outra e não sobre os policias da operação.

Em relação ao uso de turbantes ou bala clavas (espécie de máscara para cobrir o rosto), devido à natureza da Polícia Civil, polícia judiciária e investigativa, a identidade dos policiais deve ser preservada porque os policiais não podem ser reconhecidos em futuras abordagens investigativas. Porém todos que participaram da operação estavam identificados com suas insígnias ou coletes da Polícia Civil.

Se o Delegado Geral da Polícia Civil desaprovou o uso dos turbantes não padronizados, entendendo isso como atitude miliciana, deveria envergonhar-se porque o estado deveria fornecer um uniforme que incluísse uma espécie de bala clava para o uso em operações de risco ou onde há “forças ocultas” envolvidas. Atualmente são os próprios policiais que tiram dinheiro do seu bolso para comprar bala clavas ou improvisam usando camisetas ou lenços para cobrir o rosto.

Ainda seguindo o mesmo raciocínio em relação à legalidade do uso, por que nunca foi questionado o uso de bala clava nas operações realizadas pelos policiais do grupo TIGRE e do COPE quando os mesmos realizam este tipo de operação? Simplesmente porque é uma atitude legal, torna-se ilegal apenas quando se desvirtua do fim, o que não ocorre porque as operações normais ou padrões dos Policiais Civis são eivadas de legalidade.

Para finalizar o grupo de policiais é bem maior do que o Delegado Geral imagina, pois a Polícia Civil é composta por uma maioria honesta que quer melhorar a segurança pública do estado primeiro através de uma moralização institucional. Espero que deixem os bons policiais trabalharem, sem represálias, remoções punitivas, atacando os pontos comandados pelas “forças ocultas”, leia-se: políticos e a cúpula da Segurança Pública, como já divulgado em reportagens sobre o assunto no dia 28/01/2012.

Sinceramente, espero que nosso Delegado Geral tenha sabedoria para lidar com essa situação incômoda que passou a rondar a Polícia Civil e repense seus discursos e atos relacionados às operações padrões.

Agradeço a todos os veículos de comunicação pela imparcialidade das matérias já publicadas e pelo apoio prestado.

Fonte: EngaJarte-blog




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